1. Introdução

1.1. A ITLAEL Prestação de Serviços, LDA ("ITLAEL") fornece uma variedade de serviços, incluindo, mas não se limitando a, instalação de GPS, plataforma de monitoramento online, registo, transferência e gestão de domínios, desenvolvimento de websites e hospedagem web ("Serviços").

1.2. Ao utilizar os Serviços da ITLAEL, o cliente ("Cliente") concorda em estar vinculado aos termos e condições estabelecidos neste documento ("Termos").

2. Prestação de Serviços

2.1. A ITLAEL fornecerá os Serviços de acordo com as especificações acordadas entre as partes.

2.2. O Cliente é responsável por fornecer todas as informações necessárias para a prestação dos Serviços.

2.3. A ITLAEL reserva-se o direito de modificar os Serviços ou interromper a prestação dos mesmos, a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente.

3. Pagamento

3.1. Os valores e formas de pagamento dos Serviços serão definidos em contrato específico entre as partes.

3.2. O Cliente é responsável pelo pagamento pontual de todas as faturas emitidas pela ITLAEL.

3.3. A não-pagamento das faturas poderá resultar na suspensão ou interrupção dos Serviços.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo software, plataformas e conteúdos, pertencem à ITLAEL.

4.2. O Cliente concede à ITLAEL uma licença limitada para utilizar o conteúdo fornecido pelo Cliente para a prestação dos Serviços.

5. Responsabilidade

5.1. A ITLAEL não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou indisponibilidade dos Serviços.

5.2. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo e pela utilização dos Serviços.

6. Confidencialidade

6.1. As partes se comprometem a manter confidenciais todas as informações confidenciais obtidas durante a prestação dos Serviços.

7. Resolução

7.1. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida nos termos amigaveis, sendo que poderá escalar em caso de não resposta.

8. Alterações aos Termos

8.1. A ITLAEL reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas ao Cliente por e-mail ou através da publicação no site da ITLAEL.

9. Força Maior

9.1. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações decorrente de causas fora de seu controle razoável, como força maior.

10. Integridade do Contrato

10.1. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores.